Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Loja deve indenizar cliente

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.